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015/1990 ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS - Institui o Regime Jurídico único dos Funcionários Públicos do Município de Nazário. 19901990
Lei Organica LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE NAZÁRIO 19901990
097/1995 Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências 19951995
084/2003 Altera dispositivos do Código Tributário do Município de Nazário e dá outras providências.2003084/20032003
116/2005 Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social de Nazário e dá outras providências 20052005
241/2011 Institui o Plano de Cargos e Vencimentos do Magistério Público Municipal e dá outras providências 20112011
240/2011 Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Município de Nazário e dá outras providências 20112011
267/2013 Regulamenta no Município de Nazário a prestação de serviços de transporte individual de passageiros e de entrega de mercadorias e dá outras providências20132013
268/2013 Transforma o Centro Municipal de Educação infantil Nossa Senhora Santana em escola municipal e dá outras providências20132013
269/2013 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentaria para o exercício de 2014 e dá outras providências20132013
270/2013 Dispõe sobre a revogação da lei municipal 150/2007 e dá outras providências20132013
271/2013 Dispõe sobre a autorização ao poder executivo municipal de celebrar convenio com o instituto de assistência dos servidores públicos do estado de goias - ipasgo e conceder subsidio patronal de parte das contribuições assistências nos limites que especifica20132013
272/2013 Autoriza a doação de lotes urbanos e venda direta para atendimento do interesse social com finalidade de promover a regularização fundiária20132013
273/2013 Dispõe sobre reajuste dos servidores do magistério e dá outras providências20132013
274/2013 Denomina logradouro público e dá outras providências20132013
275/2013 Dispõe sobre o plano plurianual para o quadriênio de 2014/2017 do município de Nazário, estado de goias 20132013
276/2013 Estima a receita e fixa a despesa do município de Nazário, estado de goias, da administração direta e indireta, para o exercício de 2014 20132013
277/2013 Altera as Leis n. s 204/2009, de 26/11/2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010/2013, alterada pela Lei 263/2012 de 06/12/2012, Lei n°. 256/2012 de 31/05/2012, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentária para Elaboração do Orçamento para o exercício de 2013 e a Lei n°. 264/2012, de 06/12/2012, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2013.2013204/2009, 256/2012, 264/20122013
278/2014 Institui plano de carreira dos servidores público município de Nazário e dá outras providências 20142014
279/2014 Dispõe sobre reajuste dos servidores do magistério dá outras providências20142014
280/2014 Dispõe sobre autorização ao poder executivo municipal de doar imóvel urbano ao instituto de assistência dos servidores públicos do estado de goiás-ipasgo20142014
281/2014 Institui o plano de carreira dos servidores da área da saúde e dá outras providências20142014
282/2014 Dispõe sobre autorização para promover a transposição o remanejamento ou a transferência de recurso de categoria de programas para outro ou de um órgão para outro, previstos no projeto de lei da loa orçamentaria para o exercício de 2014 e dá outras providências 20142014
283/2014 Institui o programa de recuperação fiscal da prefeitura de Nazário-Go- denominado 20142014
284/2014 Desafeta áreas urbanas de propriedade do município, por interesse social, para que seja concretizado a regularização fundiária pertinente ao programa moradia com dignidade junto ao residencial antônio 20142014
285/2014 Fica alterado o parágrafo único do artigo 52 da lei municipal nº 004/2001 de 06 de abril de 2001, e dá outras providências2014004/20012014
286/2014 Autoriza o município de Nazário, a firmar convênio com o consórcio intermunicipal de desenvolvimento de gestão associada de serviços públicos, que entre si celebram ao municípios de Anicuns, Adelândia, Avelinópolis,,Nazário, Mossâmedes e Sanclerlândia, visando a implantação de consórcio e dá outras providências20142014
287/2014 Altera os parágrafos 1º e 2º do art 7º da lei 173/2008 de 27 de junho de 2008 e dá outras providências 2014173/20082014
288/2014 Altera a lei 283/2014 e dá outras providências2014283/20142014
289/2014 Dispõe sobre autorização para doar a premiação para tradicional corrida de cavalos20142014
290/2014 Institui diretrizes para as metas e as prioridades da administração pública municipal, incluindo as despesas de capital, orientando a elaboração da lei orçamentária e dispondo sobre as alterações na legislação tributária, para o exercício financeiro de 2015. 20142014
292/2014 Dispõe sobre: Autoriza o chefe do executivo municipal a outorgar concessão de direito real de uso de imóvel público classificado como bem dominical e dá outras providências20142014
293/2014 Revoga inciso IV do art. 14 da lei nº 272/2013 e dá outras providências2014272/20132014
294/2014 Denomina - Wanessa Rodrigues Vaz - a unidade de saúde da família I , e dá outras providências20142014
295/2014 Dispõe sobre a implementação do piso nacional dos agentes comunitários de saúde e agente de combate a endemias e dá outras providências 20142014
296/2014 Dispõe sobre o sistema de controle interno do município de Nazário, Estado de Goias e dá outras providências20142014
297/2014 Denomina- Silvania Maria Gonçalves - a Unidade de Saúde da Família II e dá outras providências 20142014
298/2014 Fica acrescido o parágrafo único do artigo 59, da lei complementar municipal nº 191/2009 de 05 de junho de 2009 e dá outras providências20142014
299/2014 Dispõe sobre alteração da lei nº 290/2014 de 05 de junho de 2014 da lei de diretrizes orçamentarias - LDO para exercício de 20152014290/20142014
300/2014 Altera a lei 275/2013 de 13 de setembro de 2013 que dispõe sobre o plano plurianual para o período 2014/2017 e da outras providências 2014275/20132014
301/2014 Estima a receita e fixa as despesas do município de Nazário - Goiás, para o exercício de 201520142014
303/2014 Dispõe sobre a reestruturação administrativa da câmara municipal de Nazário e dá outras providências 20142014
304/2014 Dispõe sobre a criação do conselho Municipal de saneamento básico e dá outras providências20142014
291/2014 Concede benefícios à instalação de empresa no Município e da outras providências. 20142014
302/2014 Dispõe sobre a revogação parcial da Lei Municipal n. 134/1997 e dá outras providências. 2014134/19972014
305/2015 Dispõe sobre reajuste dos servidores do magistério e dá outras providências20152015
306/2015 Dispõe sobre transposição, transferências e remanejamento de créditos orçamentários no âmbito do poder executivo e legislativo municipal, no vigente orçamento e dá outras providências. 20152015
308/2015 Fica aprovada a tabela matriz de valores dos agentes comunitários de saúde e agente de combate as endemias e dá outras providências. 20152015
309/2015 Dispõe sobre autorização de celebrar convênio com a POLICITA MILITAR DO ESTADO DE GOIAS 25º BPM / 2º CDPM 2º PEL-NAZÁRIO e conceder subsidio nos limites que especifica 20152015
310/2015 Altera a lei municipal 004/2001 de 06 de abril de 2001, e dá outras providências2015004/20012015
311/2015 Dispõe sobre a concessão a permissão e a autorização do transporte coletivo urbano e rural no município, revoga a lei nº 052/1994, e dá outras providências 20152015
312/2015 Dispõe sobre a revisão geral anual na remuneração dos servidores públicos do poder legislativo municipal e dá outras providências20152015
313/2015 Dispõe sobre aprovação do Plano Municipal de Educação para o decênio 2014-2024 na forma a seguir especificada e adota outras providências 20152015
314/2015 Cria zona de expansão urbana residencial e comercial e dá outras providências 20152015
315/2015 Dispõe sobre doação de imóvel para o Estado de Goiás e dá outras providências20152015
316/2015 Altera a lei nº 275/2013, de 13 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA para o período de 2014/2017 e alterações posteriores; lei nº 290/2014, de 05 de junho de 2014, que dispõe sobre a lei diretrizes gerais para elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2015 - LDO e alteração posteriores e a lei nº 301/2014, de 10 de novembro de 2014, que estima a receita e fixa as despesas - LOA do município de Nazário - Go para o exercício de 2015.2015275/20132015
317/2015 Dispõe sobre as diretrizes gerais para elaboração da lei orçamentaria da lei orçamentaria para o exercício de 2016, e dá outras providências20152015
318/2015 Dispõe sobre a proibição de venda e uso de cerol e similares no município de Nazário e dá outras providências20152015
319/2015 Altera os artigos 1º e 2º da lei municipal nº 292/2014 de 13 de agosto de 2014 e dá outras providências2015292/20142015
320/2015 Dispõe sobre alienação de imóveis e dá outras providências20152015
321/2015 Autoriza o poder executivo a receber imóvel em doação com encargo e dá outras providências20152015
322/2015 Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimentos de protetor solar aos servidores públicos que especifica e dá outras providências 20152015
323/2015 Dispõe sobre o aumento de vagas no quadro efetivo dos servidores públicos e dá outras providências 20152015
324/2015 Declara utilidade pública de entidade e dá outras providências 20152015
325/2015 Dispõe reajuste dos vencimentos dos servidores públicos municipais, ativos e inativos da administração direta e indireta do poder executivo e legislativo na forma que especifica e dá outras providências.20152015
326/2015 Dispõe sobre alteração da lei nº 317 para 2016 de 26 de junho de 2015 da lei de diretrizes orçamentaria - LDO para o exercício de 201620152015
327/2015 Altera a lei 275/2013 de 13/12/2013 que dispõe sobre o plano plurianual para o período de 2014/2017 e da outras providências2015275/20132015
328/2015 Estima a receita e fixa as despesas do Município de Nazário para o exercício de 2016.20152015
340/2016 Institui plano municipal de saneamento básico, instrumento da politica Municipal de Saneamento Básico do Município de Nazário e dá outras providências20162016
341/2016 Dispõe sobre o tempo de atendimento ao público estabelecidas no município de Nazário20162016
329/2016 Dispõe sobre reajuste dos servidores do Magistério dá outras providências. 20162016
330/2016 Dispõe reajuste dos vencimentos dos servidores públicos municipais, ativos e inativos, da Administração direta e indireta do Poder Executivo, na forma que especifica e dá outras providências. 20162016
331/2016 Altera o valor da remuneração do Conselho Tutelar fixado no Parágrafo Único do Artigo 52, da Lei Municipal n°. 004/2001 de 06 de abril de 2001, e dá outras providências. 2016004/20012016
333/2016 Dá nova redação ao Art. 12 da Lei Municipal n°. 004/2001, de 06 de abril de 2001, e dá Outras Providências. 2016004/20012016
334/2016 Altera o Art. 2°, da Lei Municipal no 206/2009 e dá outras providências.2016206/20092016
335/2016 Dispõe sobre o aumento de vagas no quadro efetivo dos servidores públicos e dá outras providências. 2016296/20142016
336/2016 Dispõe sobre transposição, transferências e remanejamento de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo e Legislativo Municipal, no vigente orçamento e dá outras providências. 20162016
337/2016 Altera denominação de Logradouro Público e dá outras providências. 20162016
338/2016 Institui diretrizes para as metas e as prioridades da administracao Publica Municipal, incluindo as despesas de capital, orientando a elaboracao da lei orcamentaria e dispondo sobre as alteracoes na legislacao tributaria, para o exercicio financeiro de 2017.20162016
339/2016 Dispõe sobre o parcelamento do solo no Município de Nazário, e dá outras providências. 20162016
342/2016 Autoriza o Poder Executivo Municipal a estabelecer com o Governo do Estado de Goiás Gestão Associada para a prestação, planejamento, regulação e fiscalização dos serviços de saneamento básico, integrado pelas infra-estruturas, instalações operacionais e serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, no município de Nazário e dá outras providências. 20162016
343/2016 Homologa reavaliação atuarial 2016, e dá outras providências. 20162016
344/2016 Altera a lei n. 275 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o plano plurianual - PPA para o período de 2014/2017 e alterações posteriores, lei n. 317, de 26 de junho de 2015, que dispõe sobre a lei de diretrizes gerais para elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2016 - LDO e alterações posteriores e a lei 328, de 31 de dezembro de 2015, que estrima receita e fixa as despesas - LOA do município de Nazário-Goiás para o exercício de 2016. 2016275/2013, 317/2015, 328/20152016
345/2016 Altera a Lei nº 275 de 13/12/2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014/2017, e dá outras providências 2016275/20132016
346/2016 Dispõe sobre Alteração da Lei nº 338/2016 de 23/05/2016, da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, para o exercício de 2017. 2016346/20162016
347/2016 Proibe a pintura de propaganda comercial de qualquer natureza, em muros e paredes do município. 20162016
349/2017 Institui feriado municipal o dia de Corpus Christi, a terça-feira de Carnaval e dá outras providências. 20172017
350/2017 Disciplina o controle patrimonial do município e dá outras providências. 20172017
351/2017 Dispõe sobre a transposição, transferências e remanejamento de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo e Legislativo Municipal no vigente orçamento e dá outras providências. 20172017
352/2017 Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.20172017
353/2017 Dispõe sobre reajuste dos servidores do Magistério e dá outras providências 20172017
354/2017 Dispõe sobre a atualização do piso de vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências. 20172017
355/2017 Dispõe sobre reajuste anual da remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de Nazário, em razão da aplicação do INPC/IBGE acumulado no ano de 2016 20172017
356/2017 Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências 20172017
357/2017 Autoriza alteração da Lei nº 275/2013 e alterações proferidas pela Lei nº 345/2016 que institui o Plano de Investimentos do Município - PPA para o período de 2014 a 2017 e dá outras providências. 2017275/2013, 345/20162017
358/2017 Dispõe sobre as alterações na Lei Municipal nº 352/2017 que institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Nazário para o exercício de 2018 e dá outras providências. 2017352/20172017
359/2017 Dispõe sobre Plano Plurianual para o período 2018/2021 e dá outras providências. 20172017
361/2017 Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos servidores públicos municipais, ativos e inativos, da Administração direta e indireta do Poder Executivo. 20172017
360/2017 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Nazário para o Exercício Financeiro de 2018. 20172017