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Estrutura Organizacional

  • Secretaria Municipal de Educação e Cultura

    Cyntia Graciely Figueiredo Siqueira Alves

    Telefone: 64 3680-1230

    Endereço: Praça Manoel Fernandes Teixeira, nº 42, Centro

    Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 08h às 11h e das 13h às 17h

    Competências

    Art. 21 – São competências básicas da Secretaria Municipal de Educação e Cultura:


    I - cuidar dos negócios, interesses e políticas da Administração nas áreas da educação e do ensino, assim como da cultura no âmbito municipal;


    II - gerenciar as ações de planejamento, coordenação, acompanhamento e avaliação escolar;


    III - gerenciar as ações de supervisão escolar, apoio logístico ao funcionamento das unidades administrativas e escolares da Secretaria, execução e prestação de contas de convênios e programas da sua área de atuação, e da alimentação e transporte escolares;


    IV - gerenciar as ações de promoção e incentivo à cultura.


    Parágrafo Único – Inclui-se na sua competência:


    I - a organização das atividades de planejamento, a execução e avaliação do processo de ensino e aprendizagem, orientação educacional, psicológica e pedagógica e administração escolar, com vistas à melhoria do Processo Educativo;


    II - coordenação, manutenção e avaliação dos programas de alimentação e transporte escolar;


    III - organização, estruturação e manutenção dos programas de Educação Infantil e do Ensino Fundamental, com a cooperação técnica e financeira do Estado e da União;


    IV - planejamento e execução de ações voltadas para o desenvolvimento e atualização pedagógica e para a capacitação e aprimoramento do corpo docente;


    V - proposição de ações voltadas para o incentivo e colaboração com o ensino superior no Município;


    VI - organização e manutenção do acervo da Biblioteca Municipal;


    VII - coordenação das atividades da banda de Música Municipal e do Coral Municipal;


    VIII - elaboração de calendário anual de eventos culturais e artísticos do Município.